Manifestação do Conselho Departamental do CEFD/UFES a Respeito do Projeto de Lei Municipal No. 225/2017

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DEPARTAMENTAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL No. 225/2017

O Conselho Departamental do Centro de Educação Física e Desportos da Universidade Federal do Espírito Santo – CEFD/UFES vem por meio deste manifesto expressar sua preocupação para com o projeto de lei n° 225/2017 do vereador Davi Esmael (PSB) que institui o Programa Escola Sem Partido em todo o sistema municipal de ensino de Vitória. Segundo consta no projeto o objetivo de sua aprovação é prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, o que comprometeria a liberdade de escolha dos estudantes e das suas famílias.

Entendemos que iniciativas como este projeto de lei representam uma ameaça ao caráter laico do estado e à liberdade de pensamento e expressão sobrepondo um sistema de crenças e o conhecimento do senso comum ao conhecimento científico.

Se, por um lado, a educação pública não deve ser espaço de doutrinação de nenhuma espécie, por outro é também um ato político, não se reduzindo apenas a transmissão de conhecimentos descontextualizados.

A partir destas considerações, o CEFD/UFES, instituição com o mais antigo curso de formação de professores de Educação Física em atividade no país, repudia vigorosamente a aprovação do projeto de lei em tramitação, confiando que os vereadores da cidade de Vitória não aprovem o referido projeto de lei e preservem o princípio constitucional da liberdade de pensamento e expressão no sistema educacional público de nossa cidade.

Vitória, 30 de maio de 2018

           Prof. Dr. Otávio Guimarães Tavares da Silva

Diretor do CEFD/UFES